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Virou leiPL 9543/2018

Linha do tempo

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

  1. Apresentação

    07/02/2018

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 64/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante dos autógrafos em anexo, que "Cria a Tarifa Social de Agua e Esgoto".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    07/02/2018

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    02/03/2018 a 31/05/2023

    + 27 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    06/06/2023 a 13/06/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Comissões

    13/06/2023 a 24/08/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    28/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.

    + 22 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    28/02/2024 a 14/03/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 9.543-B/2018).

    + 4 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    27/05/2024 a 20/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 450/2024-CN que comunica remessa à sanção do PL 9543/2018.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14898/2024. DOU 14/06/24 PÁG 13 COL 01.

    + 1 evento sem destaque