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Virou leiLei nº 14.898 de 13/06/2024PL 9543/2018

PL 9543/2018

Autoria: Senado Federal - Eduardo Braga

Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação07/02/2018
  2. 2. Comissões24/04/2023
  3. 3. Plenário da Câmara28/02/2024
  4. 4. Senado Federal27/05/2024
  5. 5. Sanção presidencial13/06/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    14/06/2024 · Senado

    Lei nº 14.898 de 13/06/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    14/03/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    28/02/2024 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto aprovado na Câmara

    10/08/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    10/08/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto inicial na Câmara

    07/02/2018 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

    Ler o texto
  7. Texto no Senado

    04/12/2013 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto. NOVA EMENTA: Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Eduardo Braga
Apresentado em
7 de fevereiro de 2018
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 571/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 9543/2018, sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?