PL 8889/2017
Autoria: Paulo Teixeira
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Ler a redação final aprovada na Câmara em 05/11/2025Votações nominais na Câmara
Foi votado: Destaque. Votação separada de um trecho: decide se ele fica ou sai do texto já aprovado.
Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
Foi votado: Emenda. Proposta de mudança em um ponto do texto.
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
Ver as outras 5 votações
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Substitutivo adotado em comissão
Versão reescrita por uma comissão durante a análise.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
- Projeto de Lei
- Paulo Teixeira
- 18 de outubro de 2017
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Recebimento do Ofício nº 1.226/2025 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
- Urgência (Art. 155, RICD)