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Virou leiPL 7836/2014

Linha do tempo

Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.

  1. Apresentação

    21/07/2014

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido ofício n1°2014, da Defensoria Pública da União, nos termos do § 4° do art. 134 da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional n° 80, de 2014, submete à deliberação do Congresso Nacional o incluso projeto de lei com a respectiva justificação, que "instituí a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de fúnção administrativa dos membros da Defensoria Pública da União".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    21/07/2014 a 05/08/2014

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    08/08/2014 a 17/12/2014

    11 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    17/12/2014

    2 eventos nesta fase
  5. Comissões

    06/03/2015

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    11/03/2015

    1 evento nesta fase
  7. Comissões

    18/03/2015 a 31/05/2016

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    + 15 eventos sem destaque
  8. Plenário da Câmara

    08/11/2016

    1 evento nesta fase
  9. Comissões

    05/04/2017 a 31/01/2023

    7 eventos nesta fase
  10. Plenário da Câmara

    16/05/2023

    1 evento nesta fase
  11. Comissões

    21/06/2023 a 08/08/2023

    3 eventos nesta fase
  12. Plenário da Câmara

    08/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    + 9 eventos sem destaque
  13. Senado Federal

    08/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.836-C/2014).

    + 1 evento sem destaque
  14. Comissões

    10/08/2023 a 22/08/2023

    2 eventos nesta fase
  15. Senado Federal

    23/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  16. Sanção presidencial

    26/10/2023 a 11/06/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1090/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 7836/2014.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14726/2023. DOU 20/11/2023 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 590/23) DOU 20/11/2023 PÁG 02 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 208/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 04 COL 02.

    + 3 eventos sem destaque