Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Pronto para votaçãoPL 68/2025

Proteção contra violência política de gênero

Autoria: Daiana Santos

Em bom português

O projeto propõe ampliar a proteção contra violência política de gênero para mulheres em espaços de liderança social e política, além de candidatas e ocupantes de mandatos. Prevê proteção especial por autoridades, campanhas de conscientização e mecanismos de monitoramento. Também propõe incluir orientação sexual e identidade de gênero em dispositivos do Código Eleitoral sobre discriminação. O texto fornecido apresenta uma proposta legislativa; não informa se ela foi aprovada ou está em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 16/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Proteção especial

    Mulheres em posições de liderança social e política

    O projeto propõe que defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, partidárias, sindicais e de movimentos sociais, além de mulheres em cargos de gestão e liderança, recebam atenção especial e proteção de autoridades, incluindo Polícia e Ministério Público.

  • Campanhas de conscientização

    União, Estados e Municípios

    O projeto prevê campanhas sobre violência política de gênero, com foco na proteção de mulheres em cargos de liderança e poder e na igualdade de gênero em funções públicas.

Ver os outros 2 impactos
  • Monitoramento e avaliação

    Instituições responsáveis pela aplicação da lei

    O projeto prevê que essas instituições criem mecanismos para monitorar e avaliar políticas e ações de proteção a mulheres que enfrentam violência política de gênero.

  • Alterações no Código Eleitoral

    Candidatas e mulheres que ocupam mandato eletivo

    O projeto propõe incluir orientação sexual e identidade de gênero, além de condição de mulher, cor, raça e etnia, em dispositivos do Código Eleitoral sobre divulgação de conteúdo, assédio e discriminação.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação03/02/2025
  2. 2. Comissões29/04/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Quem o projeto pretende proteger?

Além de candidatas e detentoras de mandato, o texto prevê atenção especial a defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, partidárias, sindicais e de movimentos sociais, e mulheres em cargos de gestão e liderança.

Que medidas de proteção estão previstas?

O projeto prevê proteção especial por autoridades competentes, incluindo Polícia e Ministério Público, campanhas de conscientização e mecanismos de monitoramento e avaliação.

O projeto já está valendo?

O material fornecido apresenta o texto de uma proposta legislativa e não informa se ela foi aprovada ou entrou em vigor.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Daiana Santos
Apresentado em
3 de fevereiro de 2025
Situação oficial
Pronta para Pauta
Último despacho
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?