Proteção contra violência política de gênero
Autoria: Daiana Santos
Em bom português
O projeto propõe ampliar a proteção contra violência política de gênero para mulheres em espaços de liderança social e política, além de candidatas e ocupantes de mandatos. Prevê proteção especial por autoridades, campanhas de conscientização e mecanismos de monitoramento. Também propõe incluir orientação sexual e identidade de gênero em dispositivos do Código Eleitoral sobre discriminação. O texto fornecido apresenta uma proposta legislativa; não informa se ela foi aprovada ou está em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Proteção especial
O projeto propõe que defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, partidárias, sindicais e de movimentos sociais, além de mulheres em cargos de gestão e liderança, recebam atenção especial e proteção de autoridades, incluindo Polícia e Ministério Público.
Campanhas de conscientização
O projeto prevê campanhas sobre violência política de gênero, com foco na proteção de mulheres em cargos de liderança e poder e na igualdade de gênero em funções públicas.
Ver os outros 2 impactos
Monitoramento e avaliação
O projeto prevê que essas instituições criem mecanismos para monitorar e avaliar políticas e ações de proteção a mulheres que enfrentam violência política de gênero.
Alterações no Código Eleitoral
O projeto propõe incluir orientação sexual e identidade de gênero, além de condição de mulher, cor, raça e etnia, em dispositivos do Código Eleitoral sobre divulgação de conteúdo, assédio e discriminação.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Pedido de urgência. Decide se o projeto vai direto ao Plenário, sem esperar as comissões. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Quem o projeto pretende proteger?
Além de candidatas e detentoras de mandato, o texto prevê atenção especial a defensoras de direitos humanos, líderes comunitárias, partidárias, sindicais e de movimentos sociais, e mulheres em cargos de gestão e liderança.
Que medidas de proteção estão previstas?
O projeto prevê proteção especial por autoridades competentes, incluindo Polícia e Ministério Público, campanhas de conscientização e mecanismos de monitoramento e avaliação.
O projeto já está valendo?
O material fornecido apresenta o texto de uma proposta legislativa e não informa se ela foi aprovada ou entrou em vigor.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
- Projeto de Lei
- Daiana Santos
- 3 de fevereiro de 2025
- Pronta para Pauta
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- Urgência (Art. 155, RICD)