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Pronto para votaçãoPL 68/2025

Linha do tempo

Proteção contra violência política de gênero

  1. Apresentação

    03/02/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 68/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    11/02/2025 a 04/03/2026

    13 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    07/03/2026 a 07/04/2026

    6 eventos nesta fase
  4. Comissões

    08/04/2026 a 20/05/2026

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    26/05/2026 a 28/10/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.

    + 12 eventos sem destaque