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ArquivadoPL 529/2022

PL 529/2022

Autoria: Alexandre Frota

Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação10/03/2022
  2. 2. Comissões21/03/2022
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Alexandre Frota
Apresentado em
10 de março de 2022
Situação oficial
Arquivada
Último despacho
Desapensação deste do PL nº 4.306, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão)
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?