Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoPL 529/2022

Linha do tempo

Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.

  1. Apresentação

    10/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 529/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    11/03/2022 a 18/03/2022

    3 eventos nesta fase
  3. Comissões

    21/03/2022 a 24/03/2022

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    12/11/2024 a 25/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3721/2023,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4306/2020.

    2. PLEN · Plenário

      Prejudicada: o tema foi aprovado em outro projeto

      Ver o registro oficial

      Prejudicialidade (Plenário)

      Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

    + 3 eventos sem destaque