Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

No SenadoPL 5239/2025

Acompanhamento da puberdade no SUS

Autoria: Adriana Ventura e Greyce Elias

Em bom português

O Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, foi enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal para apreciação. Portanto, o texto está em tramitação e ainda não é uma regra em vigor. Ele propõe diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS durante a puberdade, com orientações sobre mudanças físicas e emocionais, menstruação e saúde menstrual.

Entre as diretrizes propostas estão:

  • educação em saúde, autocuidado e hábitos saudáveis;
  • preparação para a menarca e acompanhamento dos ciclos menstruais;
  • informações sobre vacinação contra HPV, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
  • acompanhamento do crescimento e acolhimento com respeito à dignidade, à privacidade e às particularidades individuais.

Pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento no início da puberdade ou da primeira menstruação. As ações seriam organizadas preferencialmente na atenção primária, com encaminhamento à atenção especializada quando houvesse indicação clínica. O texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação oficial, caso se torne lei. A fonte não informa a data de publicação de uma eventual lei nem detalha como será a execução das ações.

Explicação PósUrna · atualizada em 15/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Orientação e acompanhamento da puberdade no SUS

    Crianças e adolescentes

    O projeto propõe ações de educação em saúde, orientação sobre autocuidado e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento puberal. Prevê acolhimento das necessidades físicas e emocionais, com respeito à dignidade, à privacidade e às particularidades individuais.

  • Possibilidade de solicitar atendimento

    Pais ou responsáveis por crianças e adolescentes

    No início da puberdade ou da primeira menstruação, pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento para crianças e adolescentes no SUS.

Ver o outro impacto
  • Organização das ações de atendimento

    Gestores e serviços do SUS

    As ações seriam organizadas preferencialmente na atenção primária, com encaminhamento à atenção especializada quando houver indicação clínica. A implementação observaria a organização e as competências dos gestores do SUS; a autoridade competente definiria aspectos técnicos e operacionais.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/10/2025
  2. 2. Comissões01/07/2026
  3. 3. Plenário da Câmara27/10/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

O projeto já está em vigor?

Não. O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal para apreciação e está em tramitação. A fonte não informa que tenha sido aprovado ou publicado como lei.

Quem poderia solicitar orientação e atendimento?

Pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento para crianças e adolescentes no início da puberdade ou da primeira menstruação.

Onde seriam organizadas as ações?

Preferencialmente na atenção primária à saúde, com encaminhamento à atenção especializada quando houvesse indicação clínica.

Quando a lei entraria em vigor, se aprovada?

O texto prevê que entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial.

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    29/10/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    16/10/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Adriana Ventura, Greyce Elias
Apresentado em
16 de outubro de 2025
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Texto no Senado · Encontrou um erro?