Acompanhamento da puberdade no SUS
Autoria: Adriana Ventura e Greyce Elias
Em bom português
O Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, foi enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal para apreciação. Portanto, o texto está em tramitação e ainda não é uma regra em vigor. Ele propõe diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes no SUS durante a puberdade, com orientações sobre mudanças físicas e emocionais, menstruação e saúde menstrual.
Entre as diretrizes propostas estão:
- educação em saúde, autocuidado e hábitos saudáveis;
- preparação para a menarca e acompanhamento dos ciclos menstruais;
- informações sobre vacinação contra HPV, saúde sexual e reprodutiva e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
- acompanhamento do crescimento e acolhimento com respeito à dignidade, à privacidade e às particularidades individuais.
Pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento no início da puberdade ou da primeira menstruação. As ações seriam organizadas preferencialmente na atenção primária, com encaminhamento à atenção especializada quando houvesse indicação clínica. O texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação oficial, caso se torne lei. A fonte não informa a data de publicação de uma eventual lei nem detalha como será a execução das ações.
O que pode mudar na sua vida
Orientação e acompanhamento da puberdade no SUS
O projeto propõe ações de educação em saúde, orientação sobre autocuidado e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento puberal. Prevê acolhimento das necessidades físicas e emocionais, com respeito à dignidade, à privacidade e às particularidades individuais.
Possibilidade de solicitar atendimento
No início da puberdade ou da primeira menstruação, pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento para crianças e adolescentes no SUS.
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Organização das ações de atendimento
As ações seriam organizadas preferencialmente na atenção primária, com encaminhamento à atenção especializada quando houver indicação clínica. A implementação observaria a organização e as competências dos gestores do SUS; a autoridade competente definiria aspectos técnicos e operacionais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
O projeto já está em vigor?
Não. O texto foi enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal para apreciação e está em tramitação. A fonte não informa que tenha sido aprovado ou publicado como lei.
Quem poderia solicitar orientação e atendimento?
Pais ou responsáveis poderiam solicitar orientação e atendimento para crianças e adolescentes no início da puberdade ou da primeira menstruação.
Onde seriam organizadas as ações?
Preferencialmente na atenção primária à saúde, com encaminhamento à atenção especializada quando houvesse indicação clínica.
Quando a lei entraria em vigor, se aprovada?
O texto prevê que entraria em vigor 180 dias após a publicação oficial.
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.
- Projeto de Lei
- Adriana Ventura, Greyce Elias
- 16 de outubro de 2025
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 240/2026/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)