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Virou leiLei 4968/2020PL 4968/2020

PL 4968/2020

Autoria: Senado Federal - Rose de Freitas

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 07/11/2023

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/11/2021
  2. 2. Comissões17/08/2023
  3. 3. Plenário da Câmara07/11/2023
  4. 4. Senado Federal13/03/2026
  5. 5. Sanção presidencial06/04/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    06/04/2026 · Senado

    Lei nº 15.377 de 02/04/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    09/11/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    07/11/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    17/08/2023 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    04/11/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto
  6. Texto no Senado

    20/10/2020 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Rose de Freitas
Apresentado em
4 de novembro de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 374/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 214/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 4968/2020 sancionado".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?