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Virou leiPL 4968/2020

Linha do tempo

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

  1. Apresentação

    04/11/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 635/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 4.968, de 2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    04/11/2021

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    23/11/2021 a 30/10/2023

    1. CTRAB · Comissão de Trabalho

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 15 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    30/10/2023 a 07/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Trabalho.

    + 20 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    07/11/2023 a 09/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.968-B/2020).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    13/03/2026 a 08/04/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 119/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 4968/2020.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15377/2026. DOU 06/04/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque