Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 4727/2020

Linha do tempo

Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.

  1. Apresentação

    17/03/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 115/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.727, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor"

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    17/03/2022 a 24/03/2022

    4 eventos nesta fase
  3. Comissões

    23/05/2022 a 24/08/2023

    + 9 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    29/08/2023 a 07/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.727, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    + 15 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    07/11/2023 a 09/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.727-B/2020).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    22/11/2023 a 19/12/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Recebido Ofício nº 1168/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 4727/2020.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14752/2023. DOU 13/12/23 PÁG 07 COL 01.

    + 1 evento sem destaque