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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 464/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva

  1. Apresentação

    11/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 464/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para dispor sobre a responsabilização por interdição abusiva".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    11/03/2026 a 20/07/2026

    1. CIDOSO · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 15 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    10/11/2026 a 11/11/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 464, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

    + 8 eventos sem destaque
  4. Comissões

    12/11/2026 a 19/11/2026

    3 eventos nesta fase