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Aguardando sançãoPL 4497/2024

PL 4497/2024

Autoria: Tião Medeiros

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 11 votações

Em que pé está

4 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/11/2024
  2. 2. Comissões10/06/2025
  3. 3. Plenário da Câmara09/12/2025
  4. 4. Senado Federal09/12/2025
  5. 5. Sanção presidencialAgora
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto aprovado na Câmara

    Mais recente

    09/12/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    13/06/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto inicial na Câmara

    25/11/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Tião Medeiros
Apresentado em
25 de novembro de 2024
Situação oficial
Aguardando Sanção
Último despacho
Remessa do Ofício nº 879/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?