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Aguardando sançãoPL 4497/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

  1. Apresentação

    25/11/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 4497/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. ".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    21/02/2025 a 20/05/2025

    13 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    26/05/2025 a 10/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2042/2025,da Sra. Caroline de Toni, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4497/2024.

    + 4 eventos sem destaque
  4. Comissões

    10/06/2025

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    10/06/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

    + 30 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    10/06/2025 a 13/06/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.497-A, de 2024).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    06/11/2025 a 07/11/2025

    3 eventos nesta fase
  8. Comissões

    09/12/2025

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    09/12/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.

    + 30 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    09/12/2025 a 16/12/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 4.497-C/2024).

    + 5 eventos sem destaque