PL 43/2021
Autoria: Carlos Sampaio
Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
- Projeto de Lei
- Carlos Sampaio
- 3 de fevereiro de 2021
- Tramitando em Conjunto
- Apensação da proposição PL 2098/2026 à proposição PL 990/2024.
- Urgência (Art. 155, RICD)