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Tramita junto com outroPL 43/2021

Linha do tempo

Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.

  1. Apresentação

    03/02/2021 a 09/04/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 43/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Altera o art. 112 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    11/04/2021 a 17/07/2024

    6 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/12/2024 a 18/06/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4827/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2548/2024.

    + 3 eventos sem destaque