PL 4133/2023
Autoria: Heitor Schuch e outros 12 autores
Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
Votações nominais na Câmara
Foi votado: Substitutivo. Versão reescrita do projeto, votada no lugar do texto original. É a votação que decide o conteúdo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Foi votado: Requerimento. Decide uma regra de andamento, como adiar ou retirar de pauta. Não aprova nem rejeita o conteúdo.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
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Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
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Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
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Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
- Projeto de Lei
- Heitor Schuch, Gervásio Maia, Luciano Ducci, Bandeira de Mello, Lídice da Mata, Jonas Donizette, Marcelo Lima, Lucas Ramos, Felipe Carreras, Pedro Campos, Tabata Amaral, Duarte Jr., Guilherme Uchoa
- 24 de agosto de 2023
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)