Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2004, pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol".