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Virou leiPL 3526/2019

Linha do tempo

Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  1. Apresentação

    16/04/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 1172/2015, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    28/04/2015 a 28/05/2019

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 45 eventos sem destaque
  3. Senado Federal

    30/05/2019 a 18/10/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    25/10/2023 a 09/04/2024

    5 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    30/10/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1043/2024,do Sr. Augusto Puppio, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015).

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    25/03/2025

    2 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    03/04/2025 a 05/04/2025

    2 eventos nesta fase
  8. Comissões

    07/04/2025 a 08/04/2025

    3 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    08/04/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019.

    + 8 eventos sem destaque
  10. Sanção presidencial

    08/04/2025 a 21/05/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 3.526-F/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15133/2025. DOU 07/05/2025 PÁG 01 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque