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Virou leiLei nº 15.215 de 18/09/2025PL 3148/2023

PL 3148/2023

Autoria: Célia Xakriabá

Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação19/06/2023
  2. 2. Comissões15/08/2023
  3. 3. Plenário da Câmara16/08/2023
  4. 4. Senado Federal02/09/2025
  5. 5. Sanção presidencial18/09/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    19/09/2025 · Senado

    Lei nº 15.215 de 18/09/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    23/08/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    16/08/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    19/06/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Célia Xakriabá
Apresentado em
19 de junho de 2023
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido "Ofício SF nº 925/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?