Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3148/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), que: "Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios.NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional".