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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 3072/2022

PL 3072/2022

Autoria: Flávia Morais

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação22/12/2022
  2. 2. Comissões01/11/2023
  3. 3. Plenário da Câmara06/11/2023
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    08/11/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    06/11/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Substitutivo adotado em comissão

    22/09/2023 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    22/12/2022 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Flávia Morais
Apresentado em
22 de dezembro de 2022
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 257/2023/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?