Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
No SenadoPL 3072/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

  1. Apresentação

    22/12/2022

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 3072/2022 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    27/03/2023 a 22/09/2023

    1. CMULHER · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 20 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    30/10/2023 a 31/10/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    01/11/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    01/11/2023 a 06/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.072, de 2022, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque.

    + 17 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    06/11/2023 a 08/11/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.072-B/2022).

    + 3 eventos sem destaque