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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 2994/2020

Regras para o turismo colaborativo

Autoria: Paulo Ganime e Adriana Ventura

Em bom português

A proposta altera a Lei nº 11.771, de 2008, para reconhecer o turismo colaborativo como prática de turismo de experiência e segmento turístico. Define essa modalidade como troca de conhecimentos e experiências profissionais em que pessoas com habilidades demandadas por prestadores de hospedagem podem compartilhá-las em troca de descontos ou isenção na hospedagem. Prevê contrato com a contrapartida e o período da atividade, destinação de 20% do tempo a entidades beneficentes locais e ausência de vínculo empregatício. O texto fornecido é um projeto de lei; não informa se foi aprovado ou se está em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 14/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Troca de habilidades por desconto ou isenção na hospedagem

    Pessoas que oferecem conhecimentos ou habilidades e prestadores de hospedagem

    A proposta prevê que pessoas físicas com habilidades demandadas por prestadores de hospedagem compartilhem conhecimentos e habilidades em troca de descontos ou isenções no pagamento da hospedagem.

  • Participação prevista na atividade

    Entidades ou associações beneficentes locais sem fins lucrativos

    A proposta estabelece que parcerias entre os contratantes e essas entidades ou associações destinem a elas 20% do tempo total dedicado à troca de experiências, como contribuição ao desenvolvimento social local.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação29/05/2020
  2. 2. Comissões06/07/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Como o projeto define turismo colaborativo?

Como um modelo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais, com o objetivo de estimular a atividade turística local, valorizar a cultura local e promover o desenvolvimento pessoal.

O que o contrato de troca deve informar?

Deve estabelecer a contrapartida entre as partes e o início e o fim do período da experiência.

O projeto prevê vínculo empregatício?

Não. O texto determina que as relações decorrentes do turismo colaborativo não podem estabelecer vínculo empregatício.

A proposta já está em vigor?

O texto fornecido é um projeto de lei e não informa se foi aprovado ou se está em vigor.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Paulo Ganime, Adriana Ventura
Apresentado em
29 de maio de 2020
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 17:24 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?