Regras para o turismo colaborativo
Autoria: Paulo Ganime e Adriana Ventura
Em bom português
A proposta altera a Lei nº 11.771, de 2008, para reconhecer o turismo colaborativo como prática de turismo de experiência e segmento turístico. Define essa modalidade como troca de conhecimentos e experiências profissionais em que pessoas com habilidades demandadas por prestadores de hospedagem podem compartilhá-las em troca de descontos ou isenção na hospedagem. Prevê contrato com a contrapartida e o período da atividade, destinação de 20% do tempo a entidades beneficentes locais e ausência de vínculo empregatício. O texto fornecido é um projeto de lei; não informa se foi aprovado ou se está em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Troca de habilidades por desconto ou isenção na hospedagem
A proposta prevê que pessoas físicas com habilidades demandadas por prestadores de hospedagem compartilhem conhecimentos e habilidades em troca de descontos ou isenções no pagamento da hospedagem.
Participação prevista na atividade
A proposta estabelece que parcerias entre os contratantes e essas entidades ou associações destinem a elas 20% do tempo total dedicado à troca de experiências, como contribuição ao desenvolvimento social local.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Como o projeto define turismo colaborativo?
Como um modelo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais, com o objetivo de estimular a atividade turística local, valorizar a cultura local e promover o desenvolvimento pessoal.
O que o contrato de troca deve informar?
Deve estabelecer a contrapartida entre as partes e o início e o fim do período da experiência.
O projeto prevê vínculo empregatício?
Não. O texto determina que as relações decorrentes do turismo colaborativo não podem estabelecer vínculo empregatício.
A proposta já está em vigor?
O texto fornecido é um projeto de lei e não informa se foi aprovado ou se está em vigor.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo.
- Projeto de Lei
- Paulo Ganime, Adriana Ventura
- 29 de maio de 2020
- Aguardando Deliberação
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- Urgência (Art. 155, RICD)