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Virou leiPL 2944/2019

Linha do tempo

Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    13/09/2016

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Of. 32411/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que encaminha anteprojeto de lei, que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    13/09/2016

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    16/09/2016 a 22/08/2017

    + 30 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    29/08/2017 a 16/05/2019

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    + 2 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    16/05/2019

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    21/05/2019 a 22/05/2019

    3 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    11/09/2019

    1 evento nesta fase
  8. Comissões

    08/11/2019

    1 evento nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    16/12/2019

    1 evento nesta fase
  10. Comissões

    10/03/2021 a 14/12/2022

    + 25 eventos sem destaque
  11. Plenário da Câmara

    29/08/2023 a 01/11/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 3, 5, 8 e 9 ao Projeto de Lei nº 6124-C, de 2016.

    + 10 eventos sem destaque
  12. Sanção presidencial

    01/11/2023 a 04/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2944-G/2019).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14756/2023. DOU 18/12/2023 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC-PE 687/23) Razões do veto: DOU 18/12/2023 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial em 09/05/24. Promulgação da parte vetada (MSC 212/24-PE): DOU 22/05/24 PÁG 05 COL 01.

    + 7 eventos sem destaque