Política de convivência e economia solidária
Autoria: Luiza Erundina
Em bom português
O projeto inicial apresentado à Câmara propõe criar a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta prevê que municípios e o Distrito Federal possam aderir voluntariamente e descreve princípios, objetivos e regras para centros de convivência, como oferta gratuita de atividades culturais, educativas, esportivas e de economia solidária. O texto prevê equipes multidisciplinares, parcerias e possibilidade de acesso a recursos públicos. Também autoriza o Poder Executivo a instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinando parte da arrecadação ao financiamento da política. O documento fornecido não informa o estágio atual de tramitação.
O que pode mudar na sua vida
Adesão voluntária à política
A proposta prevê adesão voluntária de municípios e do Distrito Federal e atribui a esses entes a implementação de centros de convivência, conforme os parâmetros descritos.
Atividades e espaços de convivência
A proposta prevê espaços públicos de acesso livre e gratuito, com atividades coletivas ligadas a áreas como arte, cultura, educação, esporte, meio ambiente e economia solidária. Inclui acolhimento de pessoas de diferentes idades, condições sociais e condições de saúde.
Ver os outros 3 impactos
Composição das equipes
A proposta prevê equipes multidisciplinares com profissionais de nível médio e superior, incluindo coordenador, profissionais de saúde e assistência social, oficineiros e outros profissionais conforme a necessidade local.
Apoio a iniciativas econômicas coletivas
A proposta prevê apoio à formação de núcleos de geração de renda e projetos econômicos solidários, além de acompanhamento, parcerias e ações relacionadas à produção, divulgação, comercialização e distribuição.
Parcerias e recursos
A proposta permite convênios com entidades públicas e privadas e prevê que centros de convivência possam acessar recursos de fundos públicos e de pesquisa. Também autoriza o Poder Executivo a instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, para que parte da arrecadação possa financiar a PNCS.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
O projeto já é uma regra em vigor?
Não é possível afirmar isso com base no documento fornecido. Ele identifica a versão como texto inicial apresentado à Câmara e não informa o estágio atual de tramitação.
A adesão dos municípios à política seria obrigatória?
Não. O texto prevê adesão voluntária de municípios e do Distrito Federal.
Onde seriam prestados os serviços?
Preferencialmente em centros de convivência instalados em espaços públicos, de acesso livre e gratuito.
O projeto cria imediatamente o Imposto sobre Grandes Fortunas?
Não. O texto autoriza o Poder Executivo a instituir esse imposto e prevê que parte da arrecadação possa financiar a PNCS.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
- Projeto de Lei
- Luiza Erundina
- 5 de novembro de 2022
- Aguardando Deliberação
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- Urgência (Art. 155, RICD)