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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 2726/2022

Política de convivência e economia solidária

Autoria: Luiza Erundina

Em bom português

O projeto inicial apresentado à Câmara propõe criar a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). A proposta prevê que municípios e o Distrito Federal possam aderir voluntariamente e descreve princípios, objetivos e regras para centros de convivência, como oferta gratuita de atividades culturais, educativas, esportivas e de economia solidária. O texto prevê equipes multidisciplinares, parcerias e possibilidade de acesso a recursos públicos. Também autoriza o Poder Executivo a instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, destinando parte da arrecadação ao financiamento da política. O documento fornecido não informa o estágio atual de tramitação.

Explicação PósUrna · atualizada em 15/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Adesão voluntária à política

    Municípios e Distrito Federal

    A proposta prevê adesão voluntária de municípios e do Distrito Federal e atribui a esses entes a implementação de centros de convivência, conforme os parâmetros descritos.

  • Atividades e espaços de convivência

    Pessoas que frequentarem os centros de convivência

    A proposta prevê espaços públicos de acesso livre e gratuito, com atividades coletivas ligadas a áreas como arte, cultura, educação, esporte, meio ambiente e economia solidária. Inclui acolhimento de pessoas de diferentes idades, condições sociais e condições de saúde.

Ver os outros 3 impactos
  • Composição das equipes

    Profissionais e oficineiros dos centros de convivência

    A proposta prevê equipes multidisciplinares com profissionais de nível médio e superior, incluindo coordenador, profissionais de saúde e assistência social, oficineiros e outros profissionais conforme a necessidade local.

  • Apoio a iniciativas econômicas coletivas

    Grupos e empreendimentos de economia solidária

    A proposta prevê apoio à formação de núcleos de geração de renda e projetos econômicos solidários, além de acompanhamento, parcerias e ações relacionadas à produção, divulgação, comercialização e distribuição.

  • Parcerias e recursos

    União e demais entes federativos

    A proposta permite convênios com entidades públicas e privadas e prevê que centros de convivência possam acessar recursos de fundos públicos e de pesquisa. Também autoriza o Poder Executivo a instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, para que parte da arrecadação possa financiar a PNCS.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação05/11/2022
  2. 2. Comissões17/08/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

O projeto já é uma regra em vigor?

Não é possível afirmar isso com base no documento fornecido. Ele identifica a versão como texto inicial apresentado à Câmara e não informa o estágio atual de tramitação.

A adesão dos municípios à política seria obrigatória?

Não. O texto prevê adesão voluntária de municípios e do Distrito Federal.

Onde seriam prestados os serviços?

Preferencialmente em centros de convivência instalados em espaços públicos, de acesso livre e gratuito.

O projeto cria imediatamente o Imposto sobre Grandes Fortunas?

Não. O texto autoriza o Poder Executivo a instituir esse imposto e prevê que parte da arrecadação possa financiar a PNCS.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Luiza Erundina
Apresentado em
5 de novembro de 2022
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 17:24 · Explicação baseada em Texto inicial na Câmara · Encontrou um erro?