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PósUrnaProjetos

No SenadoPL 241/2023

PL 241/2023

Autoria: Capitão Augusto

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre tempo de serviço e averbação para fins de inatividade, bem como sobre regras de transição e isonomia no ingresso às corporações; e altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre critérios de progressão e promoção dos militares.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação02/02/2023
  2. 2. Comissões24/04/2026
  3. 3. Plenário da Câmara01/09/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto no Senado

    Mais recente

    13/10/2026 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    01/09/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Substitutivo adotado em comissão

    03/12/2025 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    02/02/2023 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Capitão Augusto
Apresentado em
2 de fevereiro de 2023
Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Último despacho
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2026/SGM-P.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?