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Virou leiLei nº 14.687 de 20/09/2023PL 2342/2022

PL 2342/2022

Autoria: Supremo Tribunal Federal

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação24/08/2022
  2. 2. Comissões28/03/2023
  3. 3. Plenário da Câmara10/05/2023
  4. 4. Senado Federal10/05/2023
  5. 5. Sanção presidencial20/09/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    21/09/2023 · Senado

    Lei nº 14.687 de 20/09/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    19/05/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    10/05/2023 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    24/08/2022 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Supremo Tribunal Federal
Apresentado em
24 de agosto de 2022
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 25/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2342/2022, promulgadas.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?