Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2342/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça; e altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

  1. Apresentação

    24/08/2022

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido a MSC 03/3022-GP do Supremo Tribunal Federal, que submete à deliberação do Congresso Nacional. Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    24/08/2022

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    31/08/2022 a 20/04/2023

    7 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    09/05/2023 a 10/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 335; não: 79; abstenção: 3; total: 417.

    + 29 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    10/05/2023 a 31/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.342-A/2022).

    + 6 eventos sem destaque
  6. Sanção presidencial

    20/09/2023 a 06/02/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14687/2023. DOU 21/09/23 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 485/23-PE). Razões do veto: DOU 21/09/23 PÁG 11 COL 01.Rejeitado o veto presidencial parcial.Promulgação da parte vetada (MSC 711/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 07 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

    + 2 eventos sem destaque