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PósUrnaProjetos
Virou leiPL 2205/2022

Linha do tempo

Mudanças na alimentação escolar

  1. Apresentação

    17/12/2015

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 4161/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    08/01/2016 a 01/02/2019

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 19 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    12/02/2019 a 21/02/2019

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    14/03/2019 a 05/05/2021

    + 31 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    05/05/2021 a 16/07/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2769/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2205/2022 (Nº Anterior: PL 4161/2015).

    + 9 eventos sem destaque
  6. Comissões

    16/07/2025

    3 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    16/07/2025 a 09/09/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.161, de 2015.

    + 10 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    09/09/2025 a 20/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai à sanção (PL 2.205-F/2022).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15226/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02.

    + 7 eventos sem destaque