PL 1971/2025
Autoria: Marcos Tavares
Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção da infância e à prevenção à intimidação sistemática (bullying) e à intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Histórico do texto
O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.
- Ler o texto
Texto no Senado
Texto com que a matéria tramitou no Senado.
- Ler o texto
Texto aprovado na Câmara
Redação final votada pelo Plenário da Câmara.
- Ler o texto
Substitutivo adotado em comissão
Versão reescrita por uma comissão durante a análise.
- Ler o texto
Texto inicial na Câmara
Como o projeto começou a tramitar na Câmara.
Ementa na apresentação: Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Projeto de Lei
- Marcos Tavares
- 29 de abril de 2025
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 250/2025/SGM-P.
- Urgência (Art. 155, RICD)