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No SenadoPL 1971/2025

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 13.257, de 8 de março de 2016, 14.533, de 11 de janeiro de 2023, 13.185, de 6 de novembro de 2015, e 13.431, de 4 de abril de 2017, para instituir medidas de proteção integral à primeira infância e à criança no ambiente digital e fortalecer as políticas públicas destinadas à proteção da infância e à prevenção à intimidação sistemática (bullying) e à intimidação sistemática virtual (cyberbullying).

  1. Apresentação

    29/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1971/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    27/05/2025 a 07/10/2025

    1. CCOM · Comissão de Comunicação

      Aprovada em comissão

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      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 16 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    09/10/2025 a 10/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4165/2025,do Sr. Mário Heringer, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1971/2025.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    10/10/2025 a 14/10/2025

    6 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    14/10/2025 a 15/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    + 16 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    15/10/2025 a 20/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.971-B/2025).

    + 3 eventos sem destaque