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PósUrnaProjetos

Aguardando sançãoLei nº 15.499 de 04/09/2026PL 1872/2025

PL 1872/2025

Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação25/04/2025
  2. 2. Comissões16/07/2025
  3. 3. Plenário da Câmara16/07/2025
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    04/09/2026 · Senado

    Lei nº 15.499 de 04/09/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    17/07/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    16/07/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    25/04/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Apresentado em
25 de abril de 2025
Situação oficial
Aguardando Sanção
Último despacho
Recebimento do Ofício SF nº 1036/2026 que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?