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Virou leiPL 1855/2020

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

  1. Apresentação

    23/04/2021

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Recebimento

      Recebido o Ofício nº 143/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.855, de 2020, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei n° 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    23/04/2021

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    18/05/2021 a 03/05/2023

    1. CSAUDE · Comissão de Saúde

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer.

    + 26 eventos sem destaque
  4. Plenário da Câmara

    04/05/2023

    4 eventos nesta fase
  5. Comissões

    09/05/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Plenário da Câmara

    09/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.

    + 13 eventos sem destaque
  7. Senado Federal

    09/05/2023 a 10/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.855-C/2020).

    + 4 eventos sem destaque
  8. Sanção presidencial

    29/06/2023 a 04/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do DOC n. 500/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1855/2020 (Of 539/2023-SF)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14626/2023. DOU 20-07-23 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque