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Virou leiLei nº 14.626 de 19/07/2023PL 1855/2020

PL 1855/2020

Autoria: Senado Federal - Irajá

Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/04/2021
  2. 2. Comissões24/11/2021
  3. 3. Plenário da Câmara09/05/2023
  4. 4. Senado Federal29/06/2023
  5. 5. Sanção presidencial19/07/2023
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    20/07/2023 · Senado

    Lei nº 14.626 de 19/07/2023. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    10/05/2023 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    24/11/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    24/11/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Substitutivo adotado em comissão

    16/07/2021 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  6. Texto aprovado na Câmara

    08/07/2021 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  7. Texto inicial na Câmara

    23/04/2021 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.

    Ler o texto
  8. Texto no Senado

    14/04/2020 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Irajá
Apresentado em
23 de abril de 2021
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 584/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 1855/2020, sancionado (Of 637/2023-SF)".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?