Cartazes com orientações sobre a manobra de Heimlich
Autoria: Capitão Alden
Em bom português
O texto inicial do projeto, apresentado na Câmara em 27 de março de 2023, propõe obrigar determinados estabelecimentos a afixar cartazes ilustrados com orientações sobre a manobra de Heimlich. Como se trata de uma proposta em tramitação, o texto não estabelece uma regra em vigor.
O que pode mudar na sua vida
Afixação de cartazes
A proposta exige cartazes em local de fácil visualização, com instruções ilustradas para realizar a manobra de Heimlich em adultos e bebês, além dos telefones 192 e 193 e de uma mensagem sobre o uso das informações em situações emergenciais.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Quais estabelecimentos teriam de afixar os cartazes?
A proposta abrange estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou à recreação infantil e fundamental, locais de recreação como buffets infantis, parques, clubes e hotéis, e estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local.
O que os cartazes deveriam apresentar?
Deveriam trazer ilustrações com o passo a passo da manobra de Heimlich para adultos e bebês, os telefones 192 e 193 e uma mensagem sobre o uso das orientações em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato.
O projeto determina treinamento de funcionários?
O texto exige a afixação dos cartazes, mas não estabelece uma obrigação de treinamento de funcionários.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
- Projeto de Lei
- Capitão Alden
- 27 de março de 2023
- Aguardando Autógrafos na Mesa
- Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
- Urgência (Art. 155, RICD)