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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1435/2023

Cartazes com orientações sobre a manobra de Heimlich

Autoria: Capitão Alden

Em bom português

O texto inicial do projeto, apresentado na Câmara em 27 de março de 2023, propõe obrigar determinados estabelecimentos a afixar cartazes ilustrados com orientações sobre a manobra de Heimlich. Como se trata de uma proposta em tramitação, o texto não estabelece uma regra em vigor.

Explicação PósUrna · atualizada em 16/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Afixação de cartazes

    Estabelecimentos de ensino, recreação infantil e fundamental, e locais que vendem alimentos para consumo no local

    A proposta exige cartazes em local de fácil visualização, com instruções ilustradas para realizar a manobra de Heimlich em adultos e bebês, além dos telefones 192 e 193 e de uma mensagem sobre o uso das informações em situações emergenciais.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

4 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação27/03/2023
  2. 2. Comissões07/11/2023
  3. 3. Plenário da Câmara15/10/2026
  4. 4. Senado Federal15/10/2026
  5. 5. Sanção presidencialAgora
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Quais estabelecimentos teriam de afixar os cartazes?

A proposta abrange estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou à recreação infantil e fundamental, locais de recreação como buffets infantis, parques, clubes e hotéis, e estabelecimentos que vendem alimentos para consumo no local.

O que os cartazes deveriam apresentar?

Deveriam trazer ilustrações com o passo a passo da manobra de Heimlich para adultos e bebês, os telefones 192 e 193 e uma mensagem sobre o uso das orientações em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato.

O projeto determina treinamento de funcionários?

O texto exige a afixação dos cartazes, mas não estabelece uma obrigação de treinamento de funcionários.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos sobre o método pré-hospitalar denominado Manobra de Heimlich nas instituições de ensino e para outros nos estabelecimentos. NOVA EMENTA: Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Capitão Alden
Apresentado em
27 de março de 2023
Situação oficial
Aguardando Autógrafos na Mesa
Último despacho
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Detinha (PL/MA).
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Texto inicial na Câmara · Encontrou um erro?