Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1406/2024

PL 1406/2024

Autoria: Tião Medeiros e outros 15 autores

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação23/04/2024
  2. 2. Comissões22/10/2025
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Tião Medeiros, Alexandre Guimarães, Daniela Reinehr, Ana Paula Leão, Roberta Roma, General Girão, Thiago Flores, Silvia Waiãpi, Lucio Mosquini, Cobalchini, José Medeiros, Coronel Fernanda, Pezenti, Sidney Leite, Josivaldo Jp, Evair Vieira de Melo
Apresentado em
23 de abril de 2024
Situação oficial
Aguardando Deliberação
Último despacho
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?