PL 1406/2024
Autoria: Tião Medeiros e outros 15 autores
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
- Projeto de Lei
- Tião Medeiros, Alexandre Guimarães, Daniela Reinehr, Ana Paula Leão, Roberta Roma, General Girão, Thiago Flores, Silvia Waiãpi, Lucio Mosquini, Cobalchini, José Medeiros, Coronel Fernanda, Pezenti, Sidney Leite, Josivaldo Jp, Evair Vieira de Melo
- 23 de abril de 2024
- Aguardando Deliberação
- Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
- Urgência (Art. 155, RICD)