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Em tramitaçãoPL 1406/2024

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

  1. Apresentação

    23/04/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR) e outros, que "Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    09/05/2024 a 26/11/2024

    7 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4611/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1406/2024.

    + 1 evento sem destaque
  4. Comissões

    02/12/2024 a 22/10/2025

    5 eventos nesta fase