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PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoPL 1242/2026

Linha do tempo

Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

  1. Apresentação

    21/02/2018

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Lei n. 9600/2018, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Comissões

    01/03/2018 a 05/12/2018

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    18/12/2018 a 31/01/2019

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Arquivada

      Ver o registro oficial

      Arquivamento

      Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    + 2 eventos sem destaque
  4. Comissões

    01/02/2019 a 15/07/2025

    + 23 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    10/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 2771/2025,da Sra. Laura Carneiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 9600/2018.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.600, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    10/03/2026 a 20/08/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 9.600-B/2018).

    + 9 eventos sem destaque