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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPL 1242/2026

PL 1242/2026

Autoria: Laura Carneiro e Carmen Zanotto

Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação21/02/2018
  2. 2. Comissões28/05/2025
  3. 3. Plenário da Câmara10/03/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Laura Carneiro, Carmen Zanotto
Apresentado em
21 de fevereiro de 2018
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4090/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.242 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente”".
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?