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Virou leiLei nº 14.982 de 20/09/2024PL 1144/2024

PL 1144/2024

Autoria: Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal

Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação20/05/2024
  2. 2. Comissões29/08/2024
  3. 3. Plenário da Câmara29/08/2024
  4. 4. Senado Federal29/08/2024
  5. 5. Sanção presidencial20/09/2024
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    23/09/2024 · Senado

    Lei nº 14.982 de 20/09/2024. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto inicial na Câmara

    20/05/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    09/04/2024 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Senado Federal - Comissão Diretora do Senado Federal
Apresentado em
20 de maio de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido Ofício nº 1448, do Senado Federal, que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao Projeto de Lei nº 1.144, de 2024 (Veto nº 31, de 2024), promulgado, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?