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Virou leiPL 1144/2024

Linha do tempo

Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

  1. Apresentação

    20/05/2024 a 05/06/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1144/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    15/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 1922/2024,do Sr. Rafael Prudente e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1144/2024.

    + 1 evento sem destaque
  3. Comissões

    16/08/2024 a 19/08/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    29/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.

    + 12 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    29/08/2024 a 14/01/2026

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai à Sanção (PL 1.144/2024).

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14982/2024. DOU 23/09/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1147/24-PE). Razões do veto: DOU 23/09/24 PÁG 08 COL 01.REJEIÇÃO DO VETO 27/11/2025.

    + 6 eventos sem destaque