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Virou leiLei nº 15.270 de 26/11/2025PL 1087/2025

PL 1087/2025

Autoria: Poder Executivo

Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/03/2025
  2. 2. Comissões29/09/2025
  3. 3. Plenário da Câmara01/10/2025
  4. 4. Senado Federal01/10/2025
  5. 5. Sanção presidencial26/11/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    27/11/2025 · Senado

    Lei nº 15.270 de 26/11/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    07/10/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    01/10/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Substitutivo adotado em comissão

    16/07/2025 · Câmara

    Versão reescrita por uma comissão durante a análise.

    Ler o texto
  5. Texto inicial na Câmara

    18/03/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Tipo
Projeto de Lei
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
18 de março de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebimento do Ofício nº 1229/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?