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Virou leiPL 1087/2025

Linha do tempo

Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    18/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PL n. 1087/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 2 eventos sem destaque
  2. Comissões

    20/03/2025 a 26/03/2025

    4 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    03/04/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    04/04/2025 a 19/08/2025

    1. PL108725 · Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

    + 77 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    21/08/2025

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 3382/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1087/2025.

    + 1 evento sem destaque
  6. Comissões

    25/08/2025 a 27/08/2025

    18 eventos nesta fase
  7. Plenário da Câmara

    23/09/2025 a 24/09/2025

    2 eventos nesta fase
  8. Comissões

    25/09/2025 a 01/10/2025

    5 eventos nesta fase
  9. Plenário da Câmara

    01/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.

    + 32 eventos sem destaque
  10. Senado Federal

    01/10/2025 a 05/11/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.087-B/2025).

    + 4 eventos sem destaque
  11. Sanção presidencial

    26/11/2025 a 01/12/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15270/2025. DOU 27/11/2025 PÁG 03 COL 02.

    + 1 evento sem destaque