PEC 44/2024
Autoria: Douglas Viegas e outros 183 autores
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Proposta de Emenda à Constituição
- Douglas Viegas, Célio Studart, Flávia Morais, Coronel Chrisóstomo, Mauricio do Vôlei, Julio Cesar Ribeiro, Delegado da Cunha, Antonio Carlos Rodrigues, Luiz Lima, Dr. Luiz Ovando, Tiririca, Benedita da Silva, Tarcísio Motta, Alfredinho, Marcelo Crivella, Raimundo Santos, Cabo Gilberto Silva, Fernando Rodolfo, Defensor Stélio Dener, Aliel Machado, Capitão Augusto, Kim Kataguiri, Dr. Zacharias Calil, Daniel Agrobom, Benes Leocádio, Meire Serafim, Pastor Diniz, Nely Aquino, Duda Ramos, Da Vitoria, Dr. Fernando Máximo, Dayany Bittencourt, Nelson Barbudo, Alfredo Gaspar, Allan Garcês, Alberto Fraga, Hugo Leal, Jadyel Alencar, Afonso Hamm, Delegado Matheus Laiola, Yandra Moura, Damião Feliciano, Bia Kicis, Laura Carneiro, Sargento Fahur, Zé Trovão, Marangoni, Cristiane Lopes, Antônia Lúcia, Guilherme Boulos, Leur Lomanto Júnior, Helena Lima, Roberta Roma, Beto Richa, Bebeto, Alexandre Leite, Waldemar Oliveira, Stefano Aguiar, Domingos Sávio, Delegado Caveira, David Soares, Celso Russomanno, Gutemberg Reis, Silvye Alves, Rosangela Moro, José Rocha, Coronel Assis, Mendonça Filho, Elmar Nascimento, Arthur Oliveira Maia, Luiz Carlos Busato, Eduardo Velloso, Carlos Henrique Gaguim, Otoni de Paula, Nikolas Ferreira, Ricardo Ayres, José Medeiros, Osmar Terra, Dilceu Sperafico, Delegado Palumbo, Dorinaldo Malafaia, Delegado Bruno Lima, Rafael Simoes, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Helio Lopes, Soraya Santos, Rogério Correia, Reinhold Stephanes, Delegado Éder Mauro, Roberto Monteiro Pai, Joaquim Passarinho, Nicoletti, Danilo Forte, Washington Quaquá, Renata Abreu, Carol Dartora, Padovani, Murillo Gouvea, Rodrigo Valadares, Luiz Carlos Hauly, Rodrigo Gambale, Gilvan Maximo, General Pazuello, Eduardo Bismarck, Dani Cunha, André Figueiredo, Gisela Simona, Ely Santos, General Girão, Vermelho, Ricardo Silva, Moses Rodrigues, Diego Garcia, Dr. Francisco, Marcelo Queiroz, Luciano Vieira, Yury do Paredão, Max Lemos, Leo Prates, Sóstenes Cavalcante, Lafayette de Andrada, Júnior Ferrari, Reginaldo Lopes, Gilberto Nascimento, Coronel Fernanda, Adilson Barroso, Roberto Duarte, Daniel Trzeciak, Diego Coronel, Lebrão, Juninho do Pneu, Hélio Leite, Kiko Celeguim, Dr. Victor Linhalis, Dal Barreto, Ismael Alexandrino, Camila Jara, Zucco, Paulo Magalhães, Luisa Canziani, Mario Frias, Rodrigo de Castro, Renilce Nicodemos, Amanda Gentil, Marx Beltrão, Lula da Fonte, José Airton Félix Cirilo, Eli Borges, Julia Zanatta, Lucio Mosquini, Bruno Ganem, Simone Marquetto, Mário Negromonte Jr., Luiz Carlos Motta, Pedro Lupion, Ricardo Maia, Saulo Pedroso, Mauro Benevides Filho, Jeferson Rodrigues, José Priante, Erika Kokay, Daniela do Waguinho, Gabriel Nunes, Otto Alencar Filho, Acácio Favacho, Isnaldo Bulhões Jr., Dr. Frederico, Icaro de Valmir, Átila Lins, Capitão Alden, Filipe Martins, Gilberto Abramo, Erika Hilton, Saullo Vianna, Any Ortiz, João Daniel, Alexandre Guimarães, Vander Loubet, Zé Silva, Augusto Puppio, Lincoln Portela, Bibo Nunes, Pastor Eurico
- 26 de novembro de 2024
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Apresentação do REQ n. 4717/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC n. 44/2024".
- Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)