
Douglas Viegas
Como votou
Votos nominais no Plenário. Simbólicas não registram votos individuais. Entenda
- 352
- 293
- 0
- Não
PL 6415/2025
Ver votação de 11/03/2026 sobre o PL 6415/2025O que estava em jogo
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
- Não
PL 727/2026
Ver votação de 11/03/2026 sobre o PL 727/2026O que estava em jogo
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 337; Abstenção: 1; Total: 398.
- Sim
PL 3640/2025
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Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; Não: 86; Abstenção: 1; Total: 403.
- Sim
PL 2942/2024
Ver votação de 10/03/2026 sobre o PL 2942/2024O que estava em jogo
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Mantido o texto. Sim: 408; Não: 13; Total: 421.
- Sim
PL 3946/2021
Ver votação de 10/03/2026 sobre o PL 3946/2021O que estava em jogo
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
- Sim
PL 533/2024
Ver votação de 10/03/2026 sobre o PL 533/2024O que estava em jogo
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; Não: 147; Total: 437.
- Sim
PL 424/2015
Ver votação de 05/03/2026 sobre o PL 424/2015O que estava em jogo
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 286; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 398.
- Sim
PEC 18/2025
Ver votação de 04/03/2026 sobre o PEC 18/2025O que estava em jogo
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Legislatura e dados biográficos
Legislatura: 2023–2027.