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Em tramitaçãoPEC 34/2024

Linha do tempo

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  1. Apresentação

    19/09/2024 a 19/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação da PEC n. 34/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional".

      Documento oficial(abre em nova aba)
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  2. Comissões

    15/07/2025 a 01/07/2026

    1. PEC03424 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Amanda Gentil.

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