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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 34/2023

PEC 34/2023

Autoria: Sargento Gonçalves e outros 174 autores

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação09/08/2023
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Sargento Gonçalves, Prof. Paulo Fernando, Carlos Jordy, Junio Amaral, André Fernandes, Capitão Alberto Neto, Daniela Reinehr, Coronel Assis, Delegado Caveira, Pastor Eurico, Altineu Côrtes, Coronel Ulysses, Zucco, Coronel Meira, Sargento Fahur, Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Carla Zambelli, Franciane Bayer, Cabo Gilberto Silva, Delegado Ramagem, General Girão, Delegado Palumbo, Marcos Pollon, Daniel Freitas, Delegado Fabio Costa, Rodrigo Valadares, Filipe Martins, Mauricio do Vôlei, Alberto Fraga, Caroline de Toni, Nicoletti, Sargento Portugal, Pastor Sargento Isidório, Helio Lopes, Evair Vieira de Melo, Silvia Waiãpi, Paulo Litro, Abilio Brunini, Eduardo Bolsonaro, Robinson Faria, General Pazuello, Coronel Chrisóstomo, João Maia, Coronel Telhada, Messias Donato, Pastor Diniz, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Paulinho Freire, Gustavo Gayer, Delegada Ione, Fred Linhares, Delegada Katarina, Sanderson, Marcelo Crivella, Bia Kicis, Sóstenes Cavalcante, Mario Frias, Capitão Alden, Dr. Fernando Máximo, José Medeiros, Dr. Victor Linhalis, Chris Tonietto, Dr. Jaziel, Antônia Lúcia, Jones Moura, Delegado Éder Mauro, Ismael, Roberto Monteiro, Julia Zanatta, Delegado da Cunha, Aluisio Mendes, Rodolfo Nogueira, David Soares, Ricardo Salles, Vermelho, Fausto Santos Jr., Carlos Henrique Gaguim, Romero Rodrigues, Cristiane Lopes, Benes Leocádio, Giovani Cherini, Mauricio Marcon, Pr. Marco Feliciano, Eros Biondini, Dr. Zacharias Calil, Nikolas Ferreira, Gilvan Maximo, Luiz Lima, André Ferreira, Adilson Barroso, Celso Russomanno, Coronel Fernanda, Tiririca, Gilberto Nascimento, Otoni de Paula, Luciano Alves, Silvye Alves, Eli Borges, Clarissa Tércio, Cezinha de Madureira, Pinheirinho, Josivaldo Jp, Vander Loubet, Cleber Verde, Stefano Aguiar, Cobalchini, Paulo Magalhães, Augusto Coutinho, Júnior Ferrari, João Carlos Bacelar, Gilson Marques, Silas Câmara, Márcio Marinho, Bebeto, Marcelo Lima, Claudio Cajado, Dr. Francisco, Zé Vitor, Meire Serafim, Jorge Goetten, Bibo Nunes, Miguel Lombardi, Domingos Neto, Felipe Francischini, Danilo Forte, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Capitão Augusto, Rafael Prudente, Professor Alcides, Pezenti, Priscila Costa, Alexandre Guimarães, Mendonça Filho, Pompeo de Mattos, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Alexandre Leite, Otto Alencar Filho, Soraya Santos, Átila Lira, Ricardo Ayres, Diego Garcia, Paulo Freire Costa, Luiz Carlos Motta, Roberta Roma, Jefferson Campos, Gerlen Diniz, Marco Brasil, Emidinho Madeira, Pastor Gil, Junior Lourenço, Marcelo Álvaro Antônio, Dr. Frederico, Amália Barros, Flávia Morais, Jilmar Tatto, Albuquerque, Icaro de Valmir, Adriana Ventura, Filipe Barros, Amom Mandel, Glaustin da Fokus, Marx Beltrão, Fred Costa, Domingos Sávio, Lula da Fonte, Pedro Aihara, Reinhold Stephanes, Rosana Valle, Sidney Leite
Apresentado em
9 de agosto de 2023
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Último despacho
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Regime
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?