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Em tramitaçãoPEC 30/2025

PEC 30/2025

Autoria: Kim Kataguiri e outros 175 autores

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação12/08/2025
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Kim Kataguiri, Marangoni, David Soares, Luiz Lima, Capitão Alberto Neto, Gustavo Gayer, Nicoletti, Mauricio Marcon, General Girão, Rodrigo Valadares, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Danilo Forte, Arthur Oliveira Maia, Mário Heringer, Adriana Ventura, Reinhold Stephanes, Delegado Palumbo, Luisa Canziani, Vermelho, Alfredo Gaspar, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sargento Fahur, Filipe Martins, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Duarte Jr., Daniela Reinehr, Cristiane Lopes, Any Ortiz, Diego Garcia, Coronel Ulysses, Marcel van Hattem, Pedro Lupion, Gilson Marques, Amaro Neto, Sargento Gonçalves, Luiz Nishimori, Dayany Bittencourt, Julio Lopes, Coronel Assis, Bibo Nunes, Ricardo Salles, Ismael, Rafael Brito, Rosana Valle, Alceu Moreira, Pastor Diniz, Rodrigo Estacho, Zé Vitor, Pezenti, Emanuel Pinheiro Neto, Marcio Alvino, Dr. Zacharias Calil, Allan Garcês, Delegado Éder Mauro, José Medeiros, Lucas Redecker, Mauricio do Vôlei, Eros Biondini, Delegado Bruno Lima, Caroline de Toni, Vitor Lippi, Julia Zanatta, Zé Trovão, João Carlos Bacelar, Daniel Trzeciak, Delegado Caveira, Evair Vieira de Melo, Gisela Simona, Professor Alcides, Socorro Neri, Thiago Flores, Daniel Freitas, Vicentinho Júnior, Alexandre Guimarães, Fabio Schiochet, Messias Donato, Franciane Bayer, Cobalchini, Thiago de Joaldo, Marussa Boldrin, Alex Manente, Stefano Aguiar, Ricardo Guidi, Sidney Leite, Pr. Marco Feliciano, Sanderson, Marcelo Moraes, Paulo Litro, Nikolas Ferreira, Delegado Paulo Bilynskyj, Nelson Barbudo, Capitão Alden, Alberto Fraga, Felipe Francischini, Silvia Cristina, Zé Haroldo Cathedral, Rosangela Moro, Dilceu Sperafico, Heitor Schuch, Mauricio Neves, Roberta Roma, Roberto Duarte, Otoni de Paula, Chris Tonietto, João Maia, Helio Lopes, Marcos Soares, Damião Feliciano, Dr. Jaziel, Pauderney Avelino, Antonio Carlos Rodrigues, Zucco, Carla Dickson, Luiz Carlos Motta, Fausto Pinato, Dal Barreto, Silvye Alves, Lula da Fonte, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Filipe Barros, Clarissa Tércio, Junio Amaral, Delegado Fabio Costa, Geovania de Sá, André Fernandes, Pedro Aihara, Rodrigo da Zaeli, Luiz Carlos Hauly, Douglas Viegas, Tabata Amaral, Sóstenes Cavalcante, Junior Lourenço, Daniel Agrobom, Célio Silveira, Aluisio Mendes, Hildo Rocha, Sargento Portugal, Dagoberto Nogueira, José Nelto, Luciano Bivar, Emidinho Madeira, Augusto Coutinho, Eduardo Velloso, Delegado Marcelo Freitas, Mario Frias, Padovani, Fred Linhares, Delegada Ione, Coronel Meira, Gilberto Abramo, Luiz Fernando Vampiro, Waldemar Oliveira, Beto Pereira, Renata Abreu, Adilson Barroso, Tião Medeiros, Amom Mandel, Misael Varella, Adail Filho, Otto Alencar Filho, Igor Timo, Átila Lins, Ricardo Abrão, Castro Neto, Yandra Moura, Geraldo Mendes, Antônia Lúcia, Murillo Gouvea, Rafael Fera, Paulo Azi, Eduardo da Fonte, Jonas Donizette, Joaquim Passarinho
Apresentado em
12 de agosto de 2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Apresentação do REQ n. 4996/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Solicita a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 30/2025. ".
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?